Este é o novo portal da AGETRANSP
Alguns conteúdos ainda estão sendo migrados para este novo portal
Não encontrou o que procurava? Por favor, considere acessar nosso portal antigo clicando aqui

Deliberações

Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Limpar

Deliberação Nº 1677

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO ENGENHEIRO PEDREIRA - 22/04/2022 - BO SV13162022

2025 dez 15

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1676

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - acesso indevido - estação são cristovão - 05/11/2021 - bo sv12622022

2025 dez 15

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1675

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - ENTRE AS ESTAÇÕES MERCADÃO DE MADUREIRA E ROCHA MIRANDA – RAMAL BELFORD ROXO - 18/05/2019 - BO SV 10682021

2025 dez 15

Visualizar Baixar