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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1583
FRO - COLISÃO ENTRE UMA CARRETA E UM AUTOMÓVEL COM VÍTIMA NO KM 056+500, SENTIDO NORTE - 19/07/2023 - BO RO15262023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1582
FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO AGOSTINHO PORTO - 18/04/2024 - BO SV16652024.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1581
FRO - ACESSO INDEVIDO - INFERIOR DA ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - RAMAL SANTA CRUZ - 06/10/2023 - BO SV 15792024.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1580
FRO - SAÍDA DE PISTA COM ATROPELAMENTO E TOMBAMENTO DE VEÍCULO NO KM 002 + 600 - SENTIDO SUL - 20/01/2022 - BO VL15082023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1579
FRO - QUEDA DE MOTOCICLISTA NO KM 019 + 020 - SENTIDO NORTE - 23/07/2023 - BO VL15302023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1578
FRO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VEÍCULO DEPASSEIO NO KM 017 + 000 - SENTIDO SUL - 01/08/2022- BO RO15142023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1300
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL - 2023
2025
mar
08
Deliberação Nº 1299
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A – METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL - 2023.
2025
mar
08
Deliberação Nº 1577
RIO BARRA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2025
2025
fev
25