Este é o novo portal da AGETRANSP
Alguns conteúdos ainda estão sendo migrados para este novo portal
Não encontrou o que procurava? Por favor, considere acessar nosso portal antigo clicando aqui

Deliberações

Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Tipo

Limpar

Deliberação Nº 1544 Externa

CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2025. HOMOLOGAÇÃO DO NOVO VALOR MÁXIMO DE TARIFA FERROVIÁRIA. OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRINTA DIAS AOS USUÁRIOS. RECOMENDAÇÃO DE PRORROGAÇ...

2024 dez 17

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1543 Externa

CONCESSIONÁRIA METRÔRIO FRO – INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 B.O. MR7952018. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIV...

2024 dez 17

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1542 Externa

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – COLISÃO TRASEIRA ENTRE DOIS CAMINHÕES COM VÍTIMA FATAL E INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA NO KM 015+520 - SENTIDO NORTE - BO VL16462024

2024 dez 13

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1541 Externa

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – SUPERVIA - ACESSO INDEVIDO, ESTAÇÃO GRAMACHO, RAMAL SARACURUNA, EM 14/11/2019 – B.O SV11122021

2024 dez 13

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1540 Externa

FRO - ACESSO INDEVIDO - MR16532024. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.

2024 dez 13

Visualizar Baixar

Deliberação Nº 1539 Externa

FRO - ACESSO INDEVIDO - 03/04/2024 - BO MR16492024 . INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃ...

2024 dez 13

Visualizar Baixar