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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1534
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ATROPELAMENTO PELO TREM US 130 - ENTRE AS ESTAÇÕES DE INHOAÍBA E COSMOS – RAMAL SANTA CRUZ - 02/02/2019 – BO SV 10382021.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1533
Externa
FRO – CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES TANCREDO NEVES E SANTA CRUZ - RAMAL SANTA CRUZ – 17/10/2020 - BO SV9382021.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1532
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SENADOR CAMARÁ - 06/01/2021 - BO SV11752022.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1531
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – CORPO HUMANO NA LINHA 1 – NA PARTE INFERIOR DA ESTAÇÃO PACIÊNCIA - RAMAL SANTA CRUZ - 23/01/2019 – BO SV 10362021.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1530
Externa
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2017 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A
2024
dez
02
Deliberação Nº 1529
Externa
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 – APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022. APÓLICE DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL NÃO CONTEMPLOU, INTEGRALMENTE, AS HIPÓTESES CONTRATUALMENTE DETERMINADAS. AUSÊNCIA DE ACIONAMEN...
2024
dez
26
Deliberação Nº 1528
Externa
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA. AFERIÇÃO DOS INVESTIMENTOS REFERENTES À FASE 2 PREVISTA NO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO FERROVIÁRIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA CONCESSIONÁRIA. APL...
2024
nov
26
Deliberação Nº 1527
Externa
SUPERVIA – ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO
2024
nov
26
Deliberação Nº 1526
Externa
FRO - COLISÃO - MOTOCICLETAS - KM 026 + 800 - SENTIDO NORTE - 06/06/2022 - BO RO15102023.
2024
nov
14