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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1709
FRO – INCÊNDIO EM CABO DE ALTA TENSÃO INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO – BO MR8352019
2026
fev
24
Deliberação Nº 1708
FRO - ACESSO INDEVIDO – ENTRE ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO EM 25/03/2018
2026
fev
24
Deliberação Nº 1707
APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - RECURSO ADMINISTRATIVO
2026
fev
24
Deliberação Nº 1706
METRORIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2026 -LINHAS 1, 2 E 4 - CONCESSÃO METROVIÁRIA
DO RIO DE JANEIRO S.A.
2026
fev
24
Deliberação Nº 1698
MESA DE NEGOCIAÇÃO DE ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 08/2001
2026
fev
23
Deliberação Nº 1704
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAVALCANTE / MERCADÃO DE MADUREIRA - BO SV12792022
2026
fev
19
Deliberação Nº 1703
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MANGUINHOS - BO SV12712022
2026
fev
19
Deliberação Nº 1702
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA - ENTRE ENGENHEIRO PEDREIRA E JAPERI - BO SV 10782021
2026
fev
19
Deliberação Nº 1701
ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ÓBITO – ESTAÇÃO ENGENHEIRO PEDREIRA - BO SV10982021
2026
fev
19