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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1557
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2018.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1556
FATO RELEVANTE OPERAÇÃO – QUEDA DE USUÁRIO NA VIA 2 EM 08/01/2021 -BO MR11472022.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1555
FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO - RAMAL BELFORD ROXO – 18/11/2019 – BO SV11152021.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1554
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CATETE - 20/06/2024 - MR16572024.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1553
FRO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO KM 78 + 300 - SENTIDO SUL - 09/05/2022 - BO RO15072023.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1629
AVALIAÇÃO INDICADORES CONTRATUAIS - SETEMBRO/2024
2025
jan
29
Deliberação Nº 1552
Taxa de Regulação - Exercício 2023
2025
jan
28
Deliberação Nº 1551
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – AVARIA DE PORTAS NO MATERIAL RODANTE – 05/09/2019 - BO MR10032021.
2025
jan
28
Deliberação Nº 1550
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - 18/03/2024 - BO SV16612024.
2025
jan
17