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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1524
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO TRIAGEM - 15/07/2021- BO SV12332022.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1523
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 12/08/2021- BO SV12492022.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1522
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ATROPELAMENTO NO KM 054+600 - SENTIDO SUL DA RJ-124 - BO VL15382023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1521
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE ENVOLVENDO UM ÔNIBUS NO KM 065 + 500 - SENTIDO NORTE - 19/05/2023 - BO RO15242023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1520
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO KM 078 + 500 DA RJ-116 - BO RO15232023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1519
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2021 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1517
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2018 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1516
Cumprimento do Art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 1093/19 – Intempestividade no Envio dos Estudos para a Implantação de Medidas e/ou Equipamentos de Segurança Viária – Setembro de 2019 – Descumprimen...
2024
out
29
Deliberação Nº 1515
APÓLICES DE SEGUROS 2023/2024 – ROTA 116 - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
2024
out
29