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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1549
FRO COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO NO KM 113 + 000 - SENTIDO SUL - 18/09/2023 - BO RO15352023.
2025
jan
17
Deliberação Nº 1548
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – AVARIA DE MATERIAL RODANTE EM 24/12/2020 - BO MR10252021
2025
jan
17
Deliberação Nº 1547
FRO - ENGAVETAMENTO - KM 027 + 620 - SENTIDO NORTE - 22/07/2023 - BO VL15292023.
2025
jan
17
Deliberação Nº 1529
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 – APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022. APÓLICE DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL NÃO CONTEMPLOU, INTEGRALMENTE, AS HIPÓTESES CONTRATUALMENTE DETERMINADAS. AUSÊNCIA DE ACIONAMEN...
2024
dez
26
Deliberação Nº 1546
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - L1 e L 2 - MARÇO 2024.
2024
dez
17
Deliberação Nº 1545
CONCESSIONÁRIA METRÔRIO. INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - L1 E L2 -SETEMBRO 2024. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA CONCESSIONÁRIA.
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
2024
dez
17
Deliberação Nº 1544
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2025. HOMOLOGAÇÃO DO NOVO VALOR MÁXIMO DE TARIFA FERROVIÁRIA.
OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRINTA DIAS AOS USUÁRIOS.
RECOMENDAÇÃO DE PRORROGAÇ...
2024
dez
17
Deliberação Nº 1543
CONCESSIONÁRIA METRÔRIO FRO – INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 B.O. MR7952018.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.
ARQUIV...
2024
dez
17
Deliberação Nº 1542
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – COLISÃO TRASEIRA ENTRE DOIS CAMINHÕES COM VÍTIMA FATAL E INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA NO KM 015+520 - SENTIDO NORTE - BO VL16462024
2024
dez
13