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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1566
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – CORPO ENCONTRADO – RAMAL GRAMACHO – 20/11/2020 - BO SV9422021.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1565
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 08/09/2021 - BO SV12592022.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1564
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO – RAMAL SANTA CRUZ – 16/11/2020 - BO SV9412021
2025
fev
17
Deliberação Nº 1563
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MAGALHÃES BASTOS - RAMAL SANTA CRUZ - 28/01/2022 - BO SV12942022.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1562
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MAGALHÃES BASTOS - 07/02/2024 - BO SV16272024.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1561
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE – ESTAÇÃO ESTÁCIO – 20/01/2023 – BO MR143020.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1560
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 09/10/2021 - BO SV12692022.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1559
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO ENTRE ESTAÇÕES - RAMAL JAPERI-08/02/2020 - BO SV9682021.
2025
fev
17
Deliberação Nº 1558
Receitas Acessórias - exercício 2023.
2025
fev
17