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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 24
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2007
jul
03
Portaria Nº 23
FAZ PUBLICAR 0 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2006
nov
17
Portaria Nº 22
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE CONTAS.
2006
nov
16
Portaria Nº 21
Delega competência para a prática de atos que menciona.
2006
ago
29
Portaria Nº 20
Designa servidores para compor a comissão de pregão, e dá outras providências.
2006
ago
16
Portaria Nº 19
ALTERA A PORTARIA ASEP-RJ Nº 55/2002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002.
2006
jul
10
Portaria Nº 18
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2006
jul
03
Portaria Nº 17
DESIGNA SERVIDORES
PARA A PRATICA DE ATOS
QUE MENCIONA.
2006
jun
08
Portaria Nº 16
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006
mai
23