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Portarias

Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Limpar

Portaria Nº 605

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 09/2023

2026 jan 26

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Portaria Nº 604

DISPÕE SOBREA DESIGNAÇÃODO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD DA AGETRANSP, DO GESTORDESEGURANÇA DA INFORMAÇÃOE DO RESPONSÁVEL PELO...

2026 jan 26

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Portaria Nº 603

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO DE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 03/2021

2026 jan 26

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Portaria Nº 602

ESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2026 jan 13

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Portaria Nº 601

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS TRANSPORTES DE AQUAVIÁRIOS, FERRO...

2026 jan 08

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