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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 79
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA AGETRANSP.
2010
nov
04
Portaria Nº 78
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
out
29
Portaria Nº 77
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
2010
out
20
Portaria Nº 73
ESTABELECE A ROTINA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS NAS QUAIS AAGETRANSP FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA.
2010
set
14
Portaria Nº 72
REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA AGETRANSP.
2010
ago
13
Portaria Nº 64
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E O PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP.
2010
jul
17
Portaria Nº 68
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
jul
08
Portaria Nº 67
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A.
2010
jul
06
Portaria Nº 66
DESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.
2010
jul
06