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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 245
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 010/2015.
2018
out
31
Portaria Nº 244
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 02/2016.
2018
out
31
Portaria Nº 243
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 01/2017.
2018
out
31
Portaria Nº 242
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 03/2017.
2018
out
31
Portaria Nº 241
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 9912295006.
2018
out
31
Portaria Nº 239
DESIGNAR SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
2018
out
20
Portaria Nº 240
INSTITUI CONSULTA PÚBLICA N.º 02/2018 PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI...
2018
out
19
Portaria Nº 238
ALTERA O §1º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 80 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
2018
set
27
Portaria Nº 237
INSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ART. 4º E 5º E ACRESCENTA O ART. 4º-A.
TODAS AS RESOLUÇÕES DA AGETRANSP N.º 41, DE 29 DE NOVEMBR...
2018
set
27