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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1505
FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO ENTRE ESTAÇÕES - RAMAL SANTA CRUZ - 13/08/2020 - BO SV9012020.
2024
out
14
Deliberação Nº 1504
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA NA INFERIOR DA ESTAÇÃO SARACURUNA - RAMAL
GRAMACHO - 20/06/2020 - BO SV8932020.
2024
out
14
Deliberação Nº 1503
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA, NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA - RAMAL SANTA CRUZ - 02/06/2020 - BO SV8822020.
2024
out
14
Deliberação Nº 1502
IQS - Indicadores de Qualidade dos Serviços - 1º semestre de 2023.
2024
set
24
Deliberação Nº 1501
Baixa da embarcação Ipanema.
2024
set
24
Deliberação Nº 1500
Análise das apólices de seguros de 2022/2023 – Incumprimento contratual – Aplicação de penalidade à concessionária.
2024
set
24
Deliberação Nº 1499
Exploração comercial - Estação Botafogo - Receita acessória derivada da cessão de direitos de nome. Convalidação pelo poder concedente. Desfazimento do negócio jurídico. Perda do objeto. Avaliação das...
2024
set
24
Deliberação Nº 1497
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Botafogo - 28/11/2023 - B.O MR16042024.
2024
set
16
Deliberação Nº 1496
FRO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO COELHO NETO - 07/07/2023 - BO MR15032023.
2024
set
16