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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 238
ALTERA O §1º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 80 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
2018
set
27
Portaria Nº 190
ALTERA O§ 4º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 80, DE 09 DE NOVEMBRO DE2010.
2016
jun
22
Portaria Nº 158
Altera a Portaria AGETRANSP n.º 102, de 01 de agosto de 2012, que institui comissão de vistoria para verificação de disponibilidade de bens.
2015
mar
10
Portaria Nº 145
Designa servidores para compor comissão de pregão eletrônico e presencial.
2014
out
20
Portaria Nº 144
Constitui comissão para os fins que menciona.
2014
out
20
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 96
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
2012
jan
17
Portaria Nº 24
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2007
jul
03
Portaria Nº 23
FAZ PUBLICAR 0 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2006
nov
17