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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 24
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2007
jul
03
Portaria Nº 23
FAZ PUBLICAR 0 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2006
nov
17
Portaria Nº 22
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE CONTAS.
2006
nov
16
Portaria Nº 13
Delegra atribuições de ordenador de despesas para servidor
2006
mai
03
Portaria Nº 9
Cria comissão para elaboração do Regimento Interno da AGETRANSP
2006
jan
03
Portaria Nº 8
Revoga Portaria AGETRANSP nº 4
2005
dez
15
Portaria Nº 7
Institui comissão para avaliação de progressão funcional de servidores tratada no processo administrativo nº. E-33/100.032/2004 em cumprimento do art. 6, parágrafo 2 da Lei nº. 3739/01
2005
ago
09
Portaria Nº 5
Designa servidor para a gerência do instrumento contratual nº 09-2003
2005
ago
04