A secretária de Estado de Transportes, Priscila Sakalem, e o conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Adolpho Konder, se reuniram hoje (9), na sede da Agetransp, para tratar do novo modelo contratual do sistema ferroviário estadual, no contexto do processo de recuperação judicial da concessionária SuperVia.
Durante o encontro foi apresentado o modelo de transição definido pelo Governo do Estado, que prevê a realização de um leilão judicial para a outorga de uma permissão com prazo de cinco anos, através da criação de uma Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). A iniciativa tem o objetivo de assegurar a continuidade da prestação do serviço e preparar o sistema para uma futura concessão definitiva.
A proposta possibilita que um novo operador assuma a gestão do sistema ferroviário sem a transferência de passivos judiciais da atual concessionária, garantindo a manutenção do transporte de passageiros e a preservação dos empregos durante o período de transição.
Na nova configuração contratual, a Agetransp atuará como órgão fiscalizador da permissão, acompanhando a operação e assegurando o cumprimento dos padrões de qualidade, segurança e regularidade do serviço ferroviário prestado à população.
A reunião reforçou o compromisso da Secretaria de Estado de Transportes e da Agetransp com o aprimoramento do sistema ferroviário e com a promoção de uma mobilidade pública mais eficiente, segura e sustentável no Estado do Rio de Janeiro.